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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2016 - 14:44
Conforme decisão do STF, pena de crime continuado deve ser proporcional à repetição do delito
Segundo o STF, para dois crimes continuados, aplica-se acréscimo de um sexto; para três crimes, acréscimo de um quinto; e assim sucessivamente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Prisão em flagrante delito. Decisão com fundamentação abstrata.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, conceder a ordem.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apelação criminal. Delito de comunicação falsa de crime. Art 340, do Código Penal.
absolveu a ré Cátia Jandira de Almeida da prática do delito de comunicação falsa de crime, forte no artigo 386, inciso II, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 11:02
Advogado é condenado a reclusão por crime de desacato
O denunciado cometeu o delito sete vezes entre setembro de 2018 e outubro de 2019.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:55
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo arrombamento.
Delito praticado na forma qualificada que não se mostra compatível com a concessão do referido instituto.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 10:51
Sexta Turma reitera que delito de trabalho escravo não exige restrição à liberdade
O colegiado reafirmou a jurisprudência segundo a qual o crime pode ser configurado
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 14:20
Absolvido morador de rua usuário de crack acusado de matar por causa da droga
O Júri entendeu que o crime realmente aconteceu, mas absolveu J.B. da prática do delito
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 11:03
Injúria racial e crime racismo
racial e o crime de racismo, mas, a lei que prevê esse delito não apresentou rol exaustivo e
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 12:17
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 09:29
Apelação crime. Resistência. Art. 329, caput, do Código Penal.
As provas demonstram suficientemente a prática do delito de resistência, estando presentes todos os requisitos do tipo penal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 02:00
Denúncia. Rejeição. Delito do Artigo 312 do Código Penal.
Participação (fato acessório). Rejeição anterior pelo delito do DL 201/67 pelo fato principal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Recurso em habeas corpus liberatório.
Furto qualificado. Prisão em flagrante delito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:36
Delito militar. Inobservância de lei, regulamento ou instrução.
Artigo 324 do Código Penal Militar.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 12:15
Médico condenado por delito sexual tem pena aumentada
Sob o pretexto de verificar o correto uso de dispositivo intrauterino (DIU), praticado ato incompatível com o procedimento
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00